Termos e Condições

1. DO OBJETO

Este documento corresponde aos Termos de Uso da plataforma Dejú Foods Distribuidora Eireli, inscrita sob o CNPJ nº 30.122.672/0001-30. Estabelece, pois, uma descrição do serviço prestado, incluindo as modalidades de pedidos, o escopo e os limites de utilização. Aborda, ainda, as regras que irão reger a relação entre o usuário e a plataforma, sobretudo as obrigações e as prerrogativas inerentes a cada um. Ao aceitar estes Termos de Uso, portanto, o usuário compromete-se a seguir as diretrizes aqui apontadas. Razão porque se recomenda a leitura integral e detalhada deste documento.

O acesso aos serviços da plataforma somente será possível mediante o prévio preenchimento de cadastro e a concordância com estes Termos de Uso.

2. DA DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. SOBRE A DEJÚ

A Dejú disponibiliza ferramenta que possibilita a efetivação de pedidos de produtos panificados e/ou relacionados a essa categoria via internet. Com interface amigável e usabilidade aprimorada, o usuário pode visitar a padaria virtual Dejú e conhecer os produtos oferecidos por meio do aplicativo.

A realização de pedido ocorrerá exclusivamente via internet, pelo meio mencionado acima, em uma das seguintes modalidades: i) pedido único; ou ii) assinatura. Ambas serão descritas e pormenorizadas no item abaixo.

Elegida a modalidade do pedido, o usuário escolherá a espécie e a quantidade dos produtos disponíveis. Os produtos escolhidos serão listados em campo específico da plataforma, em que o usuário poderá revisa-los e conferir o valor total das suas escolhas.

Quanto ao pagamento, deverá ser realizado também por meio da plataforma online. Por ora, os pagamentos só poderão ser realizados via cartão de crédito; cooper refeição;             cooper alimentação; cooper premiação; cooper ajuda de custo; cooper gift; cooper multi benefícios; cartões de crédito cooper card.

Concluído o pedido e confirmado o pagamento, os produtos serão entregues no endereço e na faixa de horário selecionados, de acordo com a modalidade de pedido previamente definida pelo usuário.

2.2. MODALIDADES DE PEDIDO

A realização do pedido, como dito, ocorrerá exclusivamente via internet, por meio do site ou do aplicativo, em uma das seguintes modalidades: i) pedido único; ou ii) assinatura

2.2.1. Pedido Único

A modalidade de pedido único permite ao usuário solicitar produtos sem criar vínculo de assinatura com a plataforma. O pedido esgota-se em si. Efetuada a entrega, encerra-se a relação.

No pedido único, ainda, o usuário poderá optar entre a entrega rápida e o agendamento com base em faixas de horário pré-estabelecidas para recebimento do produto para o mesmo dia.

Para optar pelo recebimento do produto no dia do pedido, basta que selecione a opção “entrega rápida”, posicionada no campo “Horário para entrega”, no momento da finalização do pedido. Nesse caso, ou os produtos solicitados serão entregues no prazo máximo de 90 minutos ou no intervalo de tempo escolhido pelo cliente.

Para optar pelo agendamento da entrega para qualquer outro dia que não seja o dia do pedido, o usuário deverá selecionar a opção “Agendar entrega”, e, após, indicar a data e a faixa de horário preferidas, também no campo “Horário para entrega”, no momento da finalização do pedido.

As faixas de horário estão contidas no intervalo entre às 6h00min e às 19:00h. O prazo de entrega do pedido agendado é dentro de um intervalo de tempo de 1 (uma) hora, podendo ser entregue em qualquer momento durante esse intervalo, a partir da aprovação do pagamento do pedido.

 

2.2.2. Assinatura

Pela modalidade de assinatura, a Dejú oferece ao usuário a opção de automatizar a realização de pedidos por meio da programação de entregas recorrentes e cíclicas, em datas e intervalos de horário pré-estabelecidos durante a finalização do pedido.

As faixas de horário, vale reiterar, estão contidas no intervalo entre às 6h00min e às 19h. A partir da aprovação do pagamento, o prazo de entrega do pedido por assinatura é dentro de um intervalo de tempo de 1 (uma) hora, ou seja, em todas as entregas os pedidos podem sofrer variação de horários de entrega dentro desse intervalo de 1 (uma) hora.

Ao efetuar um pedido pela modalidade de assinatura, o usuário autoriza o pré-agendamento da entrega dos produtos selecionados nas quatro semanas subsequentes, de acordo com os dias e horários também indicados no momento da compra.

A cobrança incidirá, pois, sobre o valor correspondente à soma dos produtos que serão entregues ao longo das quatro semanas seguintes.

Findas as quatro semanas, o pedido será renovado automaticamente por igual período, nas mesmas condições acima expostas.

O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento. Em caso de cancelamento, os valores referentes aos produtos cuja data e faixa de horário de entrega agendada ainda não tenham decorrido serão restituídos por meio de estorno ou transferência bancária, conforme a disponibilidade da Dejú e o que for acordado em cada caso com o usuário.

Ainda, as entregas agendadas para as doze horas subsequentes à confirmação do cancelamento sujeitam-se às regras específicas previstas no item 3.1 (“Do cancelamento do pedido”), e, portanto, serão devidamente cumpridas pela Dejú, de modo que não haverá para essas entregas o direito à restituição do valor.

Além disso, o usuário que possuir um pedido na modalidade assinatura ativo poderá também efetivar um pedido único e incluí-lo em uma das entregas programadas, utilizando a opção “incluir em entrega existente” na hora de selecionar o horário para entrega.

2.3. POLÍTICA DE ENTREGAS

Os pedidos realizados serão entregues após a aprovação do pagamento, em conformidade com a programação solicitada – entrega rápida ou agendada.

O usuário será isento de frete para pedidos na modalidade assinatura, podendo escolher os seguintes horários; entre: 6h00 e 8h00 no período da manhã e entre 16h00 e 19h00 no período da tarde. Para pedidos sem recorrência, o valor do frete será adicionado ao pedido.

Os pedidos serão entregues na faixa de horário selecionada pelo usuário, no período contido entre às 6h00 e às 19h00, com prazo mínimo de entrega de 1 (uma) hora, a partir da aprovação do pagamento do pedido. Caso selecione o horário “receber em até 90 minutos” o prazo mínimo de entrega é de 1 (uma) hora e (meia), a partir da aprovação do pagamento do pedido.

As entregas serão realizadas como acontecia antigamente, quando padeiros e leiteiros deixavam o pão e leite na porta de casa. Seguindo o mesmo estilo os produtos serão pendurados ou amarrados na porta ou portão em condomínio; casas; prédio com porteiros e estabelecimentos comercias. Em prédio sem porteiros, caso por motivo imputável ao usuário a entrega não possa ser concluída (como a ausência no momento da entrega no endereço indicado), os produtos ficarão à disposição do usuário na sede da Dejú e poderão ser retirados no máximo até o fim do expediente do mesmo dia para o qual foi agendada a entrega. Caso a retirada não ocorra o produto será descartado.

2.4. DAS LIMITAÇÕES TÉCNICAS

A plataforma Dejú possui, entre outras, as seguintes limitações técnicas:

  • Para utilizar os serviços oferecidos pela Dejú, o usuário deverá informar um endereço de entrega que esteja dentro das regiões de atendimento. Caso o local solicitado ainda não esteja abrangido pelo serviço delivery, o usuário será cientificado no momento da compra, quando o CEP for inserido.
  • O rol de produtos à disposição do usuário poderá sofrer variações sazonais.
  • Os valores dos produtos disponíveis no site e do frete poderão sofrer variações de preço sem aviso prévio. Pedidos já programados para entrega não serão impactados por eventuais atualizações de preço realizadas entre a aprovação do pedido e a data de entrega.

3. DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O acesso aos serviços somente será possível mediante a realização prévia de cadastro de conta na plataforma Dejú, no qual o usuário deverá informar, além de outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal intransferível.

O cadastro e o login poderão, outrossim, ser realizados através do perfil pessoal do usuário na rede social Facebook.

O usuário compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de cadastramento, bem como a manter atualizadas as informações prestadas para viabilizar o funcionamento adequado dos sistemas Dejú, sob pena de responsabilização nos âmbitos cível e criminal.

Afim de manter a segurança operacional, de informação, bem como de nossos usuários, a Dejú poderá solicitar a qualquer momento do cadastro, compra ou entrega, a apresentação de documentos de identificação e comprobatórios dos dados cadastrais, do titular do cadastro bem como do titular do(s) cartão(ões) cadastrado(s) e ou utilizado(s) para compra(s).

A Dejú poderá encerrar a prestação de serviços caso identifique divergências ou inconsistências de informações prestadas, falsidade ou má-fé empregadas pelo usuário, podendo negar a compra, suspender a entrega, e ainda impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos, sem direito a qualquer tipo de compensação.

O usuário declara ter capacidade jurídica para celebrar negócios jurídicos, nos termos das normas contidas nos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro.

O usuário compromete-se a conservar sob sigilo seus dados cadastrais e de acesso. É, pois, responsável pelo uso que deles é feito, bem como pelas operações efetuadas em sua conta.

Em caso de perda do login e/ou senha, o usuário deverá acessar o recurso específico de recuperação de senha existente na plataforma e realizar os procedimentos necessários para a devida recuperação das informações.

A Dejú não se responsabiliza por atos de terceiros que, por fato atribuível ao usuário, apropriem-se das informações contidas na plataforma.

3.1. CANCELAMENTO DO PEDIDO

O pedido – único ou por assinatura – selecionado para entrega em faixa de horário pré-estabelecida poderá ser cancelado pelo usuário com, no mínimo, 12 (doze) horas de antecedência do início da faixa de horário. Nessa hipótese, o valor relativo ao pedido cancelado será integralmente restituído ao usuário.

Nas 12 (doze) horas anteriores ao início da faixa de horário agendada não será possível cancelar o pedido, caso em que o valor respectivo não será restituído e os produtos serão entregues normalmente.

Caso por motivo imputável ao usuário a entrega não possa ser concluída (como a ausência no momento da entrega no endereço indicado), os produtos ficarão à disposição do usuário na sede da Dejú e poderão ser retirados no máximo até o fim do expediente do mesmo dia para o qual foi agendada a entrega. Caso a retirada não ocorra o produto será descartado.

Quanto ao pedido único selecionado para entrega rapidá, não haverá possibilidade de cancelamento.

3.2. CESSAÇÃO DO SERVIÇO

A continuidade da plataforma depende de inúmeros fatores externos, como o alinhamento com as expectativas dos usuários, a movimentação do mercado e a aceitação em grande escala. O usuário declara, portanto, estar ciente de que a Dejú poderá, a qualquer tempo, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, deixar de operar, alterar, suspender ou criar restrições para o uso ou acesso aos seus serviços.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário declara e assegura que utilizará a plataforma nos limites estabelecidos neste documento e na legislação pátria.

Em caso de descumprimento, a Dejú poderá, a seu critério, suspender ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, ou buscar qualquer outra solução disponível ou conveniente.

O usuário responsabiliza-se por eventuais danos decorrentes da utilização ou de sua incapacidade de utilizar os mecanismos das plataformas – site ou aplicativo – da Dejú

A Dejú poderá acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação considerada necessária para: (i) atender determinação legal ou judicial; (ii) assegurar o cumprimento destes Termos de Uso, incluindo a investigação de potenciais violações deste documento; (iii) detectar, impedir ou, de outra forma, solucionar fraudes, problemas de segurança ou questões técnicas; e (iv) responder as solicitações de suporte ao usuário.

Caso a utilização da ferramenta apresente indícios de ato ilícito – sobretudo de fato delituoso -, a Dejú poderá notificar rápidamente as autoridades competentes e efetuar a remoção total do conteúdo.

O usuário declara que, em nenhuma circunstância, a Dejú poderá ser responsabilizada ou, de qualquer outra maneira, obrigada a reparar quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente percebidos pelos usuários e/ou terceiros em função do uso da plataforma.

A adoção de medidas de segurança por parte da Dejú, não isenta o usuário de adotar as melhores práticas de segurança da informação em seus dispositivos eletrônicos e redes de acesso à internet.

O usuário menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em hipótese alguma, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item cadastro, que se assim feito irá impossibilitar a compra desses itens. No momento da entrega o entregador irá solicitar documentos de identificação para entrega desses produtos.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA DEJÚ

Além das questões apresentadas ao longo deste documento, a Dejú obriga-se a envidar seus melhores esforços a fim de possibilitar a otimização da experiência do usuário na utilização da plataforma, bem como de aprimorar o serviço prestado.

A Dejú obriga-se, ainda, a manter equipe atuando constantemente no aperfeiçoamento do conteúdo e da plataforma, com objetivo de prevenir, reparar e abrandar eventuais problemas técnicos decorrentes do funcionamento da plataforma.

Fornecer orientações e instruções aos usuários, sempre que houver a necessidade de comunicados relevantes e/ou por demanda específica, em especial quanto ao funcionamento, às restrições e à operação.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e/ou logotipos dispostas na plataforma são marcas registradas da Dejú.

Esta plataforma e qualquer parte deste documento não podem ser reproduzidos, duplicados, copiados, transferidos, vendidos, revendidos ou de qualquer outra forma explorados para qualquer propósito – sobretudo comercial – sem o expresso consentimento por escrito da Dejú.

O usuário não pode enquadrar ou usar técnicas de enquadramento para anexar qualquer marca comercial, logotipo ou outras informações protegidas (incluindo imagens, texto, layout de páginas e formulários) da Dejú sem consentimento expresso por escrito.

Todo o conteúdo da plataforma é de propriedade da Dejú e protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras. Esse conteúdo não pode, portanto, ser reproduzido, transmitido ou distribuído sem o consentimento prévio, por escrito, da Dejú.

7. SUPORTE AO USUÁRIO

Todo e qualquer atendimento de suporte, solução de dúvidas, reclamações e sugestões prestadas aos usuários pela Dejú será realizado exclusivamente pela Internet, através de e¬-mail disponível na página virtual ou pelo ícone “me ajuda” disponível no canto superior direito do aplicativo. O usuário, reitera-se, deverá manter o seu cadastro devidamente atualizado, para assegurar a viabilidade das respostas e avisos emitidos pela Dejú.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento e constante aprimoramento da plataforma, sem prévio aviso ao usuário. No caso de alterações relevantes, o usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica e/ou através da própria plataforma, para que possa avaliar as alterações implementadas antes de prosseguir com a utilização da Dejú.

As alterações dos Termos de Uso entrarão em vigor 7 (sete) dias após sua publicação na plataforma.

Não ocorrendo qualquer manifestação no referido prazo, entender-se-á que o usuário concorda e aceita as alterações dos Termos de Uso.

9. CONFIDENCIALIDADE

A Dejú obriga-se a manter o sigilo sobre os dados fornecidos pelos usuários, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros, nem utiliza-los comercialmente para fins diversos ao objeto do presente instrumento, exceto com o prévio consentimento do usuário.

A Dejú não será responsabilizada, em qualquer hipótese, pela divulgação de informações do usuário através de terceiros autorizados por ele próprio.

10. DA RESCISÃO UNILATERAL

A Dejú poderá, a qualquer tempo, imotivadamente, rescindir o presente instrumento. Nessa hipótese, a Dejú deverá comunicar o usuário da interrupção do acesso à plataforma com uma antecedência mínima de 7 (sete) dias, com exceção do disposto na Cláusula 11 destes Termos de Uso.

11. DO DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE USO E DAS PENALIDADES

A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a rápida rescisão contratual por parte da Dejú, bem como o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

Nessa hipótese, a Dejú reserva o direito de recusar ou restringir do usuário todo e qualquer uso atual ou futuro dos produtos e serviços oferecidos na plataforma.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes termos de uso vincularão as partes por tempo indeterminado.

A tolerância por quaisquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer termo, disposição ou condição deste instrumento, não constituirá novação, nem prejudicará ou restringirá os direitos de tal parte, nem isentará a outra parte do integral cumprimento de suas obrigações aqui previstas.

A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições contidas no presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que continuarão vinculando as partes, como se a disposição nula, inválida ou ineficaz tivesse sido separada e excluída.

Este acordo é regido pelo ordenamento jurídico brasileiro, em que se incluem, sobretudo, as leis e os princípios gerais do Direito.

Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, BEM COMO QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR E QUE ACEITA TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.

Última atualização: 05 de Agosto de 2020